Decretos nºs 9.394/2018, 9.514/2019 e 10.254/2020. Código 2106.90.10 Ex 01 da TIPI. Constitucionalidade. Zona Franca de Manaus. Benefícios e regime constitucional inalterados. Seletividade do IPI. Ajuste de alíquotas à luz da essencialidade. Limites de atuação e autonomia do Poder Executivo.
PARECER | PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. REGRAS ADOTADAS NO BRASIL.
Divergência com as diretrizes adotadas pela OCDE. Métodos transacionais baseados em lucros (TNMM e Profit split). Inexistência na legislação tributária brasileira.
PARECER | TRIBUTAÇÃO DAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS ADOÇADAS ULTRAPROCESSADAS NO BRASIL.
Análise do cenário tributário atual. Propostas legislativas em debate. Políticas públicas adequadas. Impactos da tributação na saúde pública e na indústria de bebidas. Extrafiscalidade e seletividade necessárias.
PARECER | TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
Empresas de tabaco. Ressarcimento de danos. Natureza jurídica. Conceito de tributo. Diferenciação. Direito constitucional à saúde. Tributação e ilicitude.
NOTA TÉCNICA | COMPUTAÇÃO EM NUVEM. REMESSAS PARA O EXTERIOR. NATUREZA JURÍDICA.
Análise de autuações fiscais. Incidência de PIS/COFINS Importação e CIDE Remessas sobre contratos de distribuição e comercialização de infraestrutura para armazenamento e processamento de dados em acesso remoto.
NOTA TÉCNICA | CLASSIFICAÇÃO FISCAL DOS EXTRATOS CONCENTRADOS PARA A PRODUÇÃO DE BEBIDAS ADOÇADAS.
Exame qualitativo de acórdãos selecionados no CARF, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Classificação fiscal. Avaliação de tendência jurisprudencial.
NOTA TÉCNICA | DIFUSÃO DO PIX COMO ARRANJO DE PAGAMENTO.
Deveres instrumentais implicados e análise do risco à transparência das movimentações financeiras. Sigilo bancário. Evolução institucional interna e internacional. Princípio da capacidade contributiva. Alterações normativas necessárias.
NOTA TÉCNICA | REFORMA TRIBUTÁRIA E O SETOR DA SAÚDE.
Análise e recomendações para a reforma tributária na promoção do Complexo Econômico Industrial da Saúde.
NOTA TÉCNICA | REFORMA TRIBUTÁRIA E JUSTIÇA.
Análise do substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 sob as premissas da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável.
Autora: Tathiane Piscitelli
